INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO PELO MUNÍCIPIO DE IBIRITÉ
Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) IBIRITE https://www.gov.br/fnde/pt-br/search?SearchableText=IBIRITE
O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2023, de acordo com a nova Portaria, diminuiu, passando de R$ 8.181,15 para R$ 8.178,88, e o número de beneficiados com a complementação-VAAT em 2023 passa a ser de 2.036 Município. (FONTE: cnm.org.br)
A lei de regulamentação do Fundeb condicionou que somente são habilitados a receber a complementação -VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentos e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal. (Fonte: undime.org.br)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR.
Segundo os dados acima, observamos que de 2016 a 2023 quadruplicaram os recursos destinados à educação municipal de Ibirité. Recurso financeiro expressivo e significativo para aplicar na melhoria da qualidade de ensino, que garantam um padrão mínimo de qualidade, contemplam condições de insumos materiais e humanos mínimos para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender. E uma educação de qualidade importa com o tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais de educação, instalações, equipamentos e infraestrutura adequada, e insumos como laboratórios, bibliotecas, quadra poliesportiva cobertas, materiais didáticos, incrementos na merenda escolar etc.
Este quadro permite perceber também as diferenças de gestões do poder público no manuseio dos recursos oriundo do Fundeb. Contudo, também traçar um quadro comparativo entre os gestores nos gastos da educação em termos de eficiência e eficácia da aplicação dos recursos e de comparar o volume de recurso disponível em cada momento e das prioridades dos gestores no uso dos recursos e estas prioridades desnudam ou revelam os modelos societários de educação de cada gestor. É notório observar e perceber as diferenças conceituais e metodológicas na gestão da educação entre a gestão dos Pinheiros e do Willian Parreira com receitas bem distintas entres suas respectivas prioridades para educação. Nesta lógica, com recursos infinitamente inferiores em comparação com o valor correspondente do Fundeb em 2023, os Pinheiros investiram de sobremaneira na infraestrutura ( nas construções de escolas, quadras cobertas e poliesportivo) praticamente quase toda a rede física de infraestrutura foi construída nas suas gestões, para atender a demanda crescente de escola na cidade e enquanto a gestão atual do William Parreira, ao contrário, percebe parcos investimentos em infraestrutura, em melhorias e conservação dos equipamentos educacionais, ampliação dos espaço formativos e nem construção e nem término de conclusão de obras escolares deixada pela gestão passada, mas com dispêndio maior de recurso nos salários e benefícios aos servidores da educação. Foi uma gestão voltada quase exclusivamente para os servidores da educação, quase nenhuma atenção para uma abordagem mais sistêmica da educação.
Neste âmbito da construção de qualidade mínima na educação implica em fazer investimentos em infraestrutura, equipamentos de modo geral, ampliação da oferta de vagas e investimentos na carreira e salário dos trabalhadores em educação.
Fica, portanto, evidenciado duas formas de gerir os recursos, no entanto, seria precipitada e ingênua a narrativa socialmente construída na cidade, em especial, com os trabalhadores em educação em que a gestão dos pinheiros é contra a educação e que a gestão atual é favorável à educação como parâmetro a política de ´valorização do servidor´.
É uma visão simplista da realidade é muito perigosa ou como dizia Helena Antipoff que os extremos são perigosos.
E a busca pela qualidade da educação não pode ser compreendida pela ótica dualista, mas sim, em termos de prioridades.
Contudo, o desafio é buscar o equilíbrio entre os extremos para alcançar uma educação de excelência. Em outros termos, o investimento somente nos servidores e nem tão somente investimento em infraestrutura é suficiente para construção de uma educação pública de qualidade. Por isso, a necessidade de equilibrar investimentos sempre na melhoria da infraestrutura, da pedagogia e na carreira do magistério. Não obstante, há outros pareceres para referenciar a busca de uma escola de excelência para todos. Há pareceres normativos que tratam de indicadores de qualidade da educação como:
CNE Parecer/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010
Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
Confira aqui: http://goo.gl/QIV67K
https://legis.senado.leg.br/norma/32999206/publicacao/33000836
Financeiro
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/IEIVAAT2023PortariaInterm.n219.04.2023.pdf/view
file:///C:/Users/5406368/Downloads/IEIVAAT2023PortariaInterm.n219.04.2023%20(1).pdf
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