MEC DEFENDE AGENCIA ”PAGA” POR FACULDADES E UM NOVO FEIS.

 

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Associações que representam as faculdades particulares se opõem à proposta do Ministério da Educação (MEC) de cobrar novas taxas do setor para custear as atividades da nova agência reguladora do ensino superior privado planejada pelo governo. Segundo as entidades, não faz sentido criar um ônus extra para o mercado e bancar a estrutura estatal com essa verba.

A ideia foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista exclusiva ao Estadão e publicada na sexta-feira, 12/01/2023. Segundo ele, as atividades de fiscalizações envolvem gastos com equipe e deslocamento e, pelo tamanho do setor, há condições de o novo órgão ter grande arrecadação. “Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro”, disse.

“Ninguém paga para ser fiscalizado pela Receita Federal. Não faz sentido fazer mais uma taxa para manter um órgão público”, diz José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, entidade que representa as faculdades particulares.

“Seria embutir mais uma obrigação para as instituições de ensino e, consequentemente, mais uma taxa que será refletida diretamente no bolso do aluno”, acrescenta ele.

 

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