ATENÇÃO PARA AS NOVAS TERMINOLOGIAS ACERCA DO ENEM

A LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio...

No Art. 36 § 2o-C, a leis estabelece que a União desenvolverá indicadores e estabelecerá padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular prevista no caput do art. 35-D desta Lei e das diretrizes nacionais de aprofundamento previstas no § 2o-B deste artigo.

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